
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) condicionou
o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação à assinatura, pelos
estados, Distrito Federal e municípios, do plano de metas Compromisso Todos
pela Educação. Depois da adesão ao Compromisso, os entes federativos devem
elaborar o PAR. Todos os 5.563 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal
aderiram ao Compromisso.
O PAR é o planejamento multidimensional da política de
educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de
quatro anos — 2011 a 2014. O PAR é coordenado pela secretaria
municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de
gestores, de professores e da comunidade local.
A dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da
realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão
na esfera do município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE. Depois da
análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual
constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal.
O termo de cooperação detalha a participação do MEC – que pode ser com
assistência técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e assistência
financeira. No caso da transferência de recursos, o município precisa assinar
um convênio, que é analisado para aprovação a cada ano. Das muitas ações
elencadas no plano destacam-se a construção de uma escola padrão FNDE com 12 salas de aula na sede com
auditório e quadra coberta, 03 escolas na zona rural contemplando os povoados
de Caldeirãozinho, Vereda e Traíras, Aquisição de 05 ônibus grandes e 04
pequenos, aquisição de brinquedos de playground para escolas de educação infantil, formação
continuada de professores em todos os níveis, , aquisição de brinquedos
didáticos, implantação de bibliotecas escolares, aquisição de mobiliário,
aquisição de projetores implantação de laboratórios de ciências.
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